Votação do Convênio 100 fica para março; calcário defende prorrogação

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para o próximo dia 12 de março uma definição sobre a prorrogação do Convênio 100/1997. O tema seria avaliado na reunião ocorrida no dia 26 de fevereiro, mas houve adiamento.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal), João Bellato Júnior, enviou ofício aos governadores e secretários estaduais da Fazenda reforçando a necessidade de prorrogação da medida. O convênio garante isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do ICMS na venda de insumos agropecuários. O calcário é um deles.

A medida precisa ser analisada pelo conselho por ter validade interestadual. Porém, após quase 25 anos de vigência, o convênio corre o risco de ser revogado. Pelo menos dois estados estariam contrários à prorrogação. A pressão estaria vindo de regiões em que a agricultura e a pecuária têm pouca participação na arrecadação.

A prorrogação necessita de votação unânime. Do contrário, acaba no próximo dia 31 de março.

No ofício às autoridades, a Abracal reforça que não há espaço para elevação de custos na cadeia produtiva. João Bellato Júnior, que também preside o Sindical, vê risco para a inflação, já que eventuais altas de custos serão repassados aos preços dos insumos – podendo chegar aos alimentos vendidos ao consumidor.

O agronegócio tem evitado quedas maiores nos resultados da economia brasileira nos últimos anos. O cenário se tornou ainda mais presente com a pandemia. Entidades de várias áreas do agronegócio pedem que a prorrogação seja feita até 2023.

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