Senado Federal cria grupo permanente sobre mineração
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal criou uma subcomissão permanente para acompanhar avanços e dificuldades do setor de mineração.
A subcomissão fará um diagnóstico dos problemas enfrentados pelo setor, identificando causas e propondo soluções para o aperfeiçoamento da exploração mineral no país. A sugestão de propostas legislativas será um dos trabalhos do grupo permanente.
Segundo a Agência Senado, o novo colegiado foi sugerido pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Wilder Morais (DEM-GO) e Hélio José (PSD-DF), que apresentaram requerimento à CI. O requerimento foi aprovado durante reunião no dia 13 de maio.
“A Câmara está discutindo o marco regulatório do setor de mineração e [a criação da subcomissão] será uma forma de nos prepararmos para quando a matéria chegar ao Senado”, explicou Sérgio Petecão.
A criação ocorre no momento em que se completam 2 anos de tramitação no Congresso Nacional da proposta do novo Código da Mineração. A proposta do governo federal busca atualizar o marco regulatório vigente desde 1967, aumentar as receitas do governo federal e modernizar a relação entre as empresas e o setor público.
Representantes do Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo (Sindical) têm participado de reuniões para discutir o novo marco. A mobilização se dá tanto em Brasília, como através de encontros no Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração, que atua junto à Federação das Indústrias paulistas (Fiesp).
“É lamentável para os municípios que esse código esteja parado por tanto tempo. É ruim também para as empresas e os investidores, porque o Brasil convive com duas regras: a velha, que não é boa para ninguém, mas continua em vigor; e a nova, que está pronta há dois anos, mas não é aprovada”, disse à Agência Estado o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota, que também é o prefeito de Mariana (MG).
Uma das mudanças previstas envolve as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), o chamado “royalty da mineração”. Paga pelas empresas, a CFEM é repartida entre governo federal, Estados e municípios.
Pronto para ser votado no Congresso Nacional, o novo código prevê a transformação do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) em agência reguladora.
