Confaz prorroga isenção nas operações que envolvem calcário

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu manter o convênio que estabelece isenção na cobrança de ICMS nas operações que envolvem calcário agrícola dentro dos estados, incluindo São Paulo.

A medida impedirá que parte dos custos gerados nessas operações seja repassada aos produtos da cesta básica. Ao mesmo tempo, prevê a redução da base de cálculo nas operações interestaduais do produto.

A medida atinge também outros tipos de corretivos agrícolas. Essa política de redução ocorre desde 1997, sendo que, na última prorrogação, estabelecia com prazo final 31 de maio. Porém, em reunião realizada no último dia 22 de abril, o Confaz optou por estender a medida até 31 de dezembro de 2015.

Diante do ajuste fiscal adotado pelo governo, a possibilidade do fim do benefício preocupava empresários. No caso específico do calcário, a redução envolve a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

“Também há registros recentes de forte alta nos preços dos produtos agrícolas. Esse custo não poderia ser ampliado, daí mobilizarmos produtores e autoridades no sentido da manutenção do benefício fiscal”, disse o presidente do Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo (Sindical), João Bellato Júnior. O sindicato representa produtores de calcário no estado de São Paulo.

O Sindical defendeu a manutenção da isenção, que também estabelece alíquota menor quando do transporte deste insumo nas operações interestaduais.

Entidades trabalharam junto ao Confaz pela medida. Isso porque o convênio depende de aprovação dos secretários da Fazenda de todos Estados brasileiros. Se apenas uma das unidades votar contra, o benefício é interrompido.

“Somente a mobilização dos segmentos produtivos garantirá um ambiente melhor para medidas que incentivem o setor, como é o caso do convênio”, disse o diretor Executivo e Jurídico do Sindical, Euclides Francisco Jutkoski.

A acidez do solo, que ocorre na imensa maioria das áreas cultiváveis do país, é corrigida com a calagem, etapa do preparo para o cultivo agrícola na qual se aplica calcário. Sem o calcário, a produtividade da lavoura é afetada, o que também implicaria em menor oferta de alimentos e preços mais elevados.

“O calcário é um insumo barato e sua incorporação ao solo deve ser fortemente estimulada pelo governo. Ampliar impostos seria desestimular ainda mais o setor”, falou Bellato. O fim do convênio entre os estados também prejudicaria o agricultor, já que o calcário, quando aplicado de forma planejada, potencializa o efeito do fertilizante – um dos itens mais caros na cadeia produtiva.

Ainda há ganhos ambientais com a calagem. A área cultivada não precisa ser ampliada, o que se dá, em parte das vezes, com queimadas.