A partir de abril, seguro-desemprego só via web
Empregadores terão que obrigatoriamente utilizar o sistema via web para informarem o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a dispensa do trabalhador para fins de recebimento do Seguro-Desemprego.
A medida passa a valer a partir do próximo dia 1º de abril, segundo informou a Assessoria de Imprensa do Ministério, estando dentro do projeto do eSocial, prática do governo que digitaliza e unifica lançamentos previdenciários e trabalhistas.
A comunicação via web é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento do seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.
O aplicativo Empregador Web já é usado no Portal Mais Emprego, do Ministério, para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) online, porém ainda não é obrigatório. O Sindical disponibiliza aos seus associados o manual de procedimentos no Empregador Web (clique aqui e confira).
“Nossos associados devem estar atentos a essa mudança, pois o eSocial impactará no cotidiano das empresas“, disse João Bellato Júnior, presidente do Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo (Sindical).
Segundo o MTE, o Empregador Web permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego e Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério. Os atuais formulários impressos nas cores verde e marrom serão aceitos somente até 31 de março.
O Sistema SD – Empregador Web foi criado pelo Ministério do Trabalho para viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores via internet. A prática agiliza o atendimento aos trabalhadores e torna a transmissão de informações mais segura.
As empresas ganham em agilidade no processo, em práticas como, por exemplo, o envio de informações em lote utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; a eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto que esse requerimento pode ser impresso em papel comum; agilidade na prestação de informações; e garantia na autenticidade da informação prestada.
Ainda possibilita a designação de um procurador que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do Seguro-Desemprego.
eSocial
O Empregador Web faz parte do projeto eSocial, iniciativa do Governo Federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus funcionários. Uma única informação atenderá a diversos órgãos do governo, dando transparência as diferentes obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
Além disso, permitirá o cruzamento das informações dos trabalhadores com outras bases de dados governamentais, assegurando maior segurança em casos de notificações pelo não cumprimento de requisitos legais para recebimento do benefício.
