Prorrogação do Convênio 100 evita alta nos insumos em SP; calcário é um deles
O governo do estado prorrogou até 31 de dezembro de 2025 os efeitos do Convênio 100 nas operações envolvendo calcário agrícola em São Paulo. O convênio prevê isenção tributária em operações internas e a diminuição na base de cálculo do ICMS na venda de insumos agropecuários.
Entre esses insumos, está o calcário. Embora seja de âmbito nacional, as medidas precisam ser regulamentadas pelos governos estaduais. Na prática, elas geram a diminuição dos preços finais dos alimentos para o consumidor, já que o fim do convênio aumentaria os custos da produção agrícola, notadamente no item “transportes”.
A isenção ocorre desde 1997 sobre o ICMS nas operações internas de saídas de produtos agropecuários comercializados entre Unidades da Federação. Ainda permite reduções na base de cálculo do imposto para insumos destinados ao uso na agricultura e na pecuária.
Em São Paulo, a medida terminaria no dia 31 de dezembro último. Porém, o governador Tarcísio de Freitas enviou a proposta de prorrogação à Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais paulistas aprovaram a extensão da medida até dezembro de 2025, medida ratificada pelo governador em exercício Felicio Ramuth, conforme o Decreto 69.291 do último dia 3 de janeiro.
“Estamos contentes, pois foi mais uma mobilização iniciada pelos produtores de calcário que beneficia a sociedade como um todo”, disse o presidente do Sindical, João Bellato Júnior.
Apoio de entidades
Diretor executivo do sindicato patronal, o advogado Euclides Francisco Jutkoski reforçou a importância das parcerias. “Contamos com o apoio de entidades, como a FIESP, para que os deputados se manifestassem. A análise teria que ocorrer na Assembleia antes do dia 31 de dezembro”, afirmou Euclides.
Para Bellato, a medida amplia a competitividade da indústria de calcário e do agronegócio como um todo. “Estamos falando de novos investimentos, além de emprego e renda”, declarou Bellato.
