Decreto revoga cobrança de ICMS nos insumos do agro em SP
A isenção da cobrança de ICMS sobre os insumos agropecuários está mantida no estado de São Paulo. O Diário Oficial do Estado divulgou neste dia 15 de janeiro decreto que revoga a cobrança, em vigor desde o último dia 1º.
Circular informando a alteração foi enviada pelo Sindical aos associados. A movimentação das lideranças empresariais, incluindo a indústria do calcário agrícola, levou o governador João Dória a rever a cobrança.
Porém, a mobilização deve ser mantida, já que a medida em âmbito nacional será reavaliada no final de março desse ano.
“Trabalhamos sempre no sentido de rever a incidência do imposto. Teríamos que repassar o custo da medida aos produtores rurais, e isso fatalmente influenciaria o preço dos alimentos no estado”, falou o presidente do Sindical, João Bellato Júnior.
Retroativa a 1º de janeiro
O diretor do Sindical, Euclides Francisco Jutkoski, informa que a mudança consta do Decreto 65.473/2021, que revoga o parágrafo 6º do artigo 41 do anexo I do RICMS. “O decreto mantém integral a isenção concedida às operações internas com insumos agropecuários, com data retroativa a 1º de janeiro desse ano”, disse.
“O Convênio ICMS 100/97 tem validade até 31 de março próximo, e, caso não seja prorrogado, a oneração do ICMS sobre os insumos agropecuários poderá ser retomada”, esclareceu Jutkoski.
A circular lembra que a redução da base de cálculo para as operações interestaduais em 47,2% foi mantida. As prestações internas de serviços de transporte de calcário continuam diferidas por força do regulamento do ICMS.
“Reforçamos que a validação e a interpretação das normas tributárias junto à consultoria jurídica das empresas são importantes”, afirmou o diretor.
Diesel e etanol: imposto maior
Segundo nota do site Canal Rural, o governo estadual recuou do aumento de alíquota de ICMS sobre insumos agropecuários, produtos hortifrutigranjeiros e energia elétrica. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa paulista, gerando a lei 17.293, de 2020.
Mas o governo de São Paulo manteve a alta de ICMS sobre o diesel e o etanol, para 1,3%.
Em caso de dúvida, as indústrias de calcário devem entrar em contato com o Sindical.
