Ação do setor de calcário mantém ICMS zero sobre insumo
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 30 de abril de 2019 a isenção de ICMS sobre insumos agropecuários. A medida foi comemorada pela indústria do calcário brasileira, que estava preocupada com o fim do convênio.
O retorno da cobrança do imposto ameaçava aumentar não só os preços dos insumos, mas também os produtos agrícolas – chegando ao consumidor.
“É uma decisão que beneficia a economia como um todo. Uma alta dos alimentos causaria inflação”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal), Oscar Alberto Raabe.
Para João Bellato Júnior, presidente do Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo (Sindical), a prorrogação é um ganho para toda a cadeia produtiva. “O agronegócio começa a ter o devido reconhecimento em todos os estados brasileiros”, avaliou Bellato.
A decisão do Confaz ocorreu em reunião no dia 29 de setembro. O ato de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União, na edição de 5 de outubro, e gerou o convênio ICMS 133, válido até 2019.
A causa mobilizou a indústria de calcário em todo o país. Outros segmentos, como os produtores de algodão e soja, também estavam preocupados. A isenção prevista no Convênio ICMS 100 ocorre desde 1997, com revisões anuais que acabavam optando pela sua manutenção.
O temor ocorreu porque, em abril deste ano, o Confaz decidiu prorrogar a medida por apenas seis meses. A situação fiscal era alegação de parte dos estados contrários à prática, principalmente aqueles onde o agronegócio tem peso menor na economia regional. Além do calcário, insumos como os fertilizantes seriam afetados.
O solo é ácido na maioria dos países tropicais, como o Brasil. Por isso, precisa ser corrigido. A calagem amplia a produtividade da agricultura nacional, ao equilibrar o pH da terra. Poucas faixas de terra brasileiras apresentam equilíbrio no pH.
Menor carga tributária sobre corretivos beneficia o produtor rural, já que uma alta seria repassada pelas indústrias ao agronegócio. O imposto maior geraria um efeito “dominó”. A alta chegaria à cesta básica de alimentos e prejudicaria ainda as exportações brasileiras, que hoje representam um terço do que se produz no campo.
