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Veto à CFEM do calcário ameaça produtividade do agronegócio, dizem entidades

calcfemO Congresso Nacional deve analisar, em breve, o Veto 46/2017. O documento impede que a alíquota sobre o calcário agrícola, entre outros itens, seja reduzida. Com o veto, a agricultura brasileira sairá prejudicada, pois deixará de ter redução nos custos.

A avaliação é das entidades ligadas à indústria do calcário agrícola no Brasil. O produto se mostra necessário, já que corrige a acidez do solo – problema verificado em grande parte das áreas cultiváveis do país. A redução na alíquota representaria pouco impacto para os cofres do governo, visto que o calcário é um minério com baixo valor agregado.

A Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal) e os sindicatos estaduais da indústria do setor se movimentam para que o veto seja derrubado. A proposta é que a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) caia dos atuais 2% para 0,2%, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.

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Liminar proíbe cobrança de taxa de licenciamento ambiental

DSC 0162A Justiça de São Paulo deferiu liminar pedida pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) barrando a taxa de licenciamento ambiental cobrada pela Cetesb. Entidades ligadas à federação, como o Sindical, haviam se manifestado contrárias ao decreto que regulamentou a cobrança.

A decisão judicial foi informada pela Fiesp essa semana. O mérito da questão ainda será analisado pela Justiça. Mas, até uma decisão final, empresas não precisarão mais pagar o valor.

Em janeiro desse ano, o presidente da Cetesb, Carlos Roberto dos Santos, esteve em encontro com dirigentes da Fiesp, em São Paulo. Também participaram dirigentes industriais, que manifestaram preocupação com o Decreto Estadual n. 62.973. Em vigor desde o ano passado, o decreto altera o licenciamento ambiental, no item das fórmulas de cálculo do preço das licenças, autorizações e pareceres técnicos da Cetesb.

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Conteúdo das palestras do Enacal está disponível

enacal00012O Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo (Sindical) disponibilizou o conteúdo das palestras da 23ª edição do Encontro Nacional dos Produtores de Calcário (Enacal) em seu site. 

O evento ocorreu no final de outubro do ano passado, em Indaiatuba (SP). Foi organizado pelo Sindical, em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal).

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Importância da Calagem

Cartilha - Metodologia Oficial de Análises de Corretivos de Acidez

Boletim Calcário 2017

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