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Liminar proíbe cobrança de taxa de licenciamento ambiental

DSC 0162A Justiça de São Paulo deferiu liminar pedida pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) barrando a taxa de licenciamento ambiental cobrada pela Cetesb. Entidades ligadas à federação, como o Sindical, haviam se manifestado contrárias ao decreto que regulamentou a cobrança.

A decisão judicial foi informada pela Fiesp essa semana. O mérito da questão ainda será analisado pela Justiça. Mas, até uma decisão final, empresas não precisarão mais pagar o valor.

Em janeiro desse ano, o presidente da Cetesb, Carlos Roberto dos Santos, esteve em encontro com dirigentes da Fiesp, em São Paulo. Também participaram dirigentes industriais, que manifestaram preocupação com o Decreto Estadual n. 62.973. Em vigor desde o ano passado, o decreto altera o licenciamento ambiental, no item das fórmulas de cálculo do preço das licenças, autorizações e pareceres técnicos da Cetesb.

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Conteúdo das palestras do Enacal está disponível

enacal00012O Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo (Sindical) disponibilizou o conteúdo das palestras da 23ª edição do Encontro Nacional dos Produtores de Calcário (Enacal) em seu site. 

O evento ocorreu no final de outubro do ano passado, em Indaiatuba (SP). Foi organizado pelo Sindical, em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal).

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Sindical apoia iniciativa para manutenção de convênio sobre ICMS

cal123456O Sindical está alerta quanto à necessidade de manutenção do chamado "Convênio 100", que reduz a carga tributária dos insumos. Caso o convênio seja extinto, os produtos agrícolas terão aumento de preço, afetando a cesta básica dos brasileiros.

O tema constou da pauta da primeira reunião de 2018 da Câmara Setorial de Insumos Agropecuários (CTIA), do Ministério da Agricultura. A reunião foi realizada no final de fevereiro, na sede do ministério, em Brasília.

Com validade até 30 de abril de 2019, o convênio agora tem o número 133. A prática de redução no ICMS diminui os custos do setor e ocorre desde 1997.

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