main-header

A partir de abril, seguro-desemprego só via web

Empregadores terão que obrigatoriamente utilizar o sistema via web para informarem o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a dispensa do trabalhador para fins de recebimento do Seguro-Desemprego.

A medida passa a valer a partir do próximo dia 1º de abril, segundo informou a Assessoria de Imprensa do Ministério, estando dentro do projeto do eSocial, prática do governo que digitaliza e unifica lançamentos previdenciários e trabalhistas.

A comunicação via web é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento do seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.

O aplicativo Empregador Web já é usado no Portal Mais Emprego, do Ministério, para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) online, porém ainda não é obrigatório. O Sindical disponibiliza aos seus associados o manual de procedimentos no Empregador Web (clique aqui e confira).

“Nossos associados devem estar atentos a essa mudança, pois o eSocial impactará no cotidiano das empresas“, disse João Bellato Júnior, presidente do Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo (Sindical).

Segundo o MTE, o Empregador Web permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego e Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério. Os atuais formulários impressos nas cores verde e marrom serão aceitos somente até 31 de março.

O Sistema SD - Empregador Web foi criado pelo Ministério do Trabalho para viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores via internet. A prática agiliza o atendimento aos trabalhadores e torna a transmissão de informações mais segura.

As empresas ganham em agilidade no processo, em práticas como, por exemplo, o envio de informações em lote utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; a eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto que esse requerimento pode ser impresso em papel comum; agilidade na prestação de informações; e garantia na autenticidade da informação prestada.

Ainda possibilita a designação de um procurador que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do Seguro-Desemprego.

eSocial

O Empregador Web faz parte do projeto eSocial, iniciativa do Governo Federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus funcionários. Uma única informação atenderá a diversos órgãos do governo, dando transparência as diferentes obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

Além disso, permitirá o cruzamento das informações dos trabalhadores com outras bases de dados governamentais, assegurando maior segurança em casos de notificações pelo não cumprimento de requisitos legais para recebimento do benefício.


Importância da Calagem

Cartilha - Metodologia Oficial de Análises de Corretivos de Acidez

Boletim Calcário 2017

Busca rápida

Login

Entrevista - Canal Rural

Espaço do Agricultor

YoutubeTwitterFacebook