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Sindical leva reivindicação sobre convênio do ICMS

O Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo (Sindical) defende a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997. O convênio reduz a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com insumos e produtos agropecuários.

Caso a prorrogação não ocorra, os alimentos terão alta nos preços para o consumidor. Ainda afetaria as exportações, já que os preços para o mercado externo também seriam afetados.

A estimativa é de alta perto dos 7%. A preocupação foi manifestada ainda por produtores de áreas como pecuária, milho, soja, algodão e arroz. O repasse aos preços para o consumidor deve ser feito. A Abracal, que reúne os sindicatos estaduais de produtores de calcário, também tem feito ações nesse sentido.

O Sindical enviou ofícios a lideranças, como deputados federais e estaduais, senadores e governadores. A manifestação ainda chegou aos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), no Congresso Nacional.

“Se tem 22 anos de existência, é porque é bom para todo mundo”, disse o presidente do Sindical, João Bellato Júnior.

O convênio vale até 30 de abril próximo. A última prorrogação, em 2017, encontrou barreiras, vinda de estados em que o agronegócio apresenta menor importância. A decisão passa pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários estaduais da Fazenda.

Veja a íntegra do ofício:

Ref.:    MANUTENÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS SOBRE CALCÁRIO AGRÍCOLA

No próximo dia 30 de abril de 2019, expira-se a vigência do Convênio ICMS 100/97 prorrogado pelo Convênio ICMS 133/117, que contempla a isenção do ICMS nas operações internas de calcário, estabelece o diferimento nas operações de transportes deste insumo e reduz sua base de cálculo nas operações interestaduais.

A comunidade rural e a agricultura necessitam do apoio político e pessoal de V. Excia., para que não sofram intempéries de substancial prejuízo ao Estado e à própria agricultura nacional.

Os insumos agrícolas já contam com pressões em seus custos e não há espaço para realinhamento de preços visando recuperá-lo integralmente. A agricultura e o agronegócio possuem importância inconteste para a economia nacional e a oneração dos insumos em especial o calcário agrícola será um retrocesso de graves proporções.

Para a sobrevivência das indústrias do nosso setor, estamos contando com vosso apoio junto ao Presidente do CONFAZ e Governo Federal, em especial Secretarias da Fazenda, para que seja prorrogado o Convênio ICMS 100/97.

Nesta oportunidade, aproveitamos para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

João Bellato Júnior

Presidente do Sindical/SP


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