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Ministério altera Código de Mineração; agência começa a ser montada

A área de mineração teve importantes movimentações nas últimas semanas. Adequações no novo Código de Mineração e indicações para alguns dos cargos da agência reguladora do setor foram as novidades.

As indicações ainda passarão por análise do Senado Federal.

Já as mudanças no código dependem de análise da Casa Civil da Presidência da República. As alterações foram propostas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). "O objetivo é a melhoria imediata do ambiente de negócios e da atratividade do país para investimentos em pesquisa e produção mineral", informou a assessoria.

CFEM

A minuta seguiu para análise no final de abril. O governo chegou a editar, em março, três medidas provisórias com alterações no setor. Entre elas, estava a que alterava o Código de Mineração. Entretanto, o governo só conseguiu aprovar a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Agência Nacional de Mineração e a mudança das alíquotas e da base de incidência dos royalties de mineração - a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Neste último caso, a alteração da CFEM atingiu o calcário agrícola, setor que luta para que a taxação seja menor.

A medida provisória que alterava o Código de Mineração não foi votada a tempo no Congresso e perdeu a validade em março. Desde então, o governo tenta modernizar a lei, que é de 1967, e a regulamentação da nova agência reguladora, segundo a Agência Brasil.

O texto com as alterações foi elaborado com a participação de setores da área de mineração, segundo o ministério. Entre as alterações propostas, está a previsão da responsabilidade do minerador de recuperar as áreas ambientalmente degradadas e a obrigatoriedade de executar o plano de fechamento de mina, o qual passa a integrar o conceito de "atividade minerária".

A proposta mantém o direito de prioridade para pesquisa e permite ao titular a continuidade dos trabalhos de pesquisa após a apresentação do relatório final com objetivo de conversão de recursos em reservas.

"Foi proposto também que a oferta de áreas em disponibilidade se dê por meio de processo de seleção e julgamento, com critérios objetivos, em substituição ao atual procedimento, caracterizado como moroso. O novo modelo permitirá que a oferta de áreas em disponibilidade ocorra com maior objetividade e transparência do uso dos recursos públicos", informou nota do ministério.

O decreto diz ainda que caberá à Agência de Mineração disciplinar o aproveitamento do rejeito e de resíduos da mineração, para possibilitar novas tecnologias e a redução de passivos ambientais.

Indicações

O presidente Michel Temer indicou cinco nomes para a Agência Nacional de Mineração, segundo o Diário Oficial da União de 2 de maio. Os nomes agora precisam ser ratificados pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

O ex diretor-geral do DNPM, Victor Bicca, foi indicado para ser o diretor-geral da ANM com mandato de quatro anos. Temer indicou ainda Lilia Sant'Agostinho, diretora do Departamento de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia.

Para mandatos de 3 anos, foram indicados: Débora Puccini, diretora de Mineração e Meio Ambiente do Serviço Geológico do Rio de Janeiro, e Tasso Mendonça, superintendente de Mineração de Goiás.

José Antônio Alves dos Santos, que atuou no departamento em Alagoas, foi indicado para mandato de dois anos.


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